Termos e Condições do 35tbet

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 35tbet — disponível em https://35tbet.net —, seja por meio de navegador web em computador ou dispositivo móvel, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com nossa Política de Privacidade e demais documentos normativos publicados na plataforma.

A utilização dos serviços do 35tbet implica aceitação automática e irrestrita destas condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, você deve cessar imediatamente o acesso à plataforma e abster-se de criar ou utilizar uma conta.

O 35tbet reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, com aviso prévio publicado na plataforma. A continuidade do uso dos serviços após qualquer alteração equivale à aceitação das novas condições.

Para criar uma conta e utilizar os serviços do 35tbet, o Usuário deve atender cumulativamente aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro, conforme exigido pela legislação brasileira (Lei 14.790/2023);
• Ser residente ou estar fisicamente localizado em território nacional onde a atividade de apostas online seja legalmente permitida;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão de apostas — nacional ou da própria plataforma 35tbet;
• Não estar sofrendo de qualquer incapacidade legal que impeça a celebração de contratos no Brasil;
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, completas e atualizadas no momento do cadastro;
• Criar apenas uma (1) conta pessoal — é expressamente proibido manter múltiplas contas na plataforma.

O 35tbet reserva-se o direito de recusar cadastros, suspender ou encerrar contas que não atendam aos critérios de elegibilidade, sem necessidade de justificativa prévia, nos termos da legislação brasileira aplicável.

Cada Usuário pode manter apenas uma conta ativa no 35tbet. A conta é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada com terceiros. O Usuário é integralmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, incluindo apostas, depósitos e saques.

Ao realizar o cadastro, o Usuário deverá fornecer, no mínimo, as seguintes informações: nome completo (conforme documento oficial), CPF, data de nascimento, endereço de e-mail válido, número de celular brasileiro e endereço residencial completo. Todas essas informações estão sujeitas à verificação de identidade (processo KYC — Know Your Customer).

• O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha);
• O 35tbet não solicitará sua senha por nenhum canal — desconfie de qualquer comunicação nesse sentido;
• Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte via chat ao vivo;
• O 35tbet poderá solicitar documentos adicionais (RG, CNH, comprovante de residência, comprovante de titularidade de conta bancária) para verificação de identidade ou conformidade regulatória;
• Contas com informações falsas ou incompletas poderão ser suspensas até a regularização ou encerradas definitivamente;
• O saldo não utilizado em contas encerradas por violação de Termos poderá ser retido conforme disposições legais aplicáveis.

O 35tbet implementa autenticação de dois fatores (2FA) como medida adicional de segurança. Recomendamos fortemente que todos os Usuários ativem este recurso nas configurações da conta.

O 35tbet aceita os principais métodos de pagamento disponíveis no mercado brasileiro. Todas as transações são realizadas em Reais (R$ — BRL) e processadas por meio de canais seguros com criptografia SSL de 256 bits.

Métodos de depósito aceitos:

• Pix (instantâneo, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados);
• Boleto Bancário (prazo de compensação de até 3 dias úteis);
• Mercado Pago e PicPay;
• Cartões de crédito e débito Visa, Mastercard e Elo;
• Transferência bancária TED/DOC (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank e demais instituições).

Limites e prazos:

• Depósito mínimo: R$ 10,00 (dez reais) via Pix;
• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo para processamento de saques via Pix: até 30 (trinta) minutos após aprovação;
• Saques por outros métodos podem levar até 5 (cinco) dias úteis;
• O 35tbet poderá solicitar verificação de identidade adicional para saques acima de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

O 35tbet não cobra taxas adicionais sobre depósitos ou saques realizados via Pix. Eventuais tarifas cobradas por instituições financeiras parceiras são de responsabilidade do Usuário.

O 35tbet oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback semanal, free spins, promoções sazonais e outras ofertas especiais. A participação em qualquer promoção está sujeita às condições específicas de cada oferta, publicadas na página da respectiva promoção na plataforma.

• Cada bônus possui requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores bonificados;
• O requisito de apostas padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nas regras específicas;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro até que os requisitos de liberação sejam integralmente cumpridos;
• O 35tbet reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de abuso, fraude ou uso de múltiplas contas para obtenção de vantagem indevida;
• Promoções são válidas apenas para o território brasileiro e para maiores de 18 anos;
• Cada promoção tem prazo de validade definido — bônus expirados não poderão ser reivindicados retroativamente;
• O 35tbet pode alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio de 48 horas sempre que possível.

Em caso de dúvida sobre as condições de alguma promoção específica, o Usuário deve consultar o suporte via chat ao vivo antes de participar. O desconhecimento das regras não exime o Usuário do cumprimento dos requisitos estabelecidos.

Todas as apostas realizadas no 35tbet são definitivas após confirmação na plataforma. O Usuário é responsável por verificar os detalhes da aposta (evento, mercado, odd, valor) antes de confirmar. O 35tbet não cancela apostas confirmadas por erro do Usuário, salvo em casos de falha técnica comprovada da plataforma.

• Apostas esportivas: as odds apresentadas no momento da aposta são as utilizadas para cálculo de ganhos, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de cancelamento ou suspensão de evento esportivo, as apostas afetadas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário;
• Jogos de cassino (slots, roleta, blackjack, crash games, Mines) utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado, garantindo resultados justos e imprevisíveis;
• O 35tbet não manipula resultados de jogos — todos os provedores parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt) possuem certificação de fairness independente;
• Em caso de falha técnica durante uma sessão de jogo, o estado da rodada será restaurado a partir do último ponto salvo, conforme logs do servidor;
• O 35tbet reserva-se o direito de suspender apostas ou jogos em caso de suspeita fundamentada de manipulação ou irregularidade técnica.

O Usuário reconhece que apostas e jogos de cassino envolvem risco financeiro real e que os resultados dependem, em grande medida, do acaso. Ganhos passados não garantem resultados futuros. O 35tbet encoraja o uso responsável da plataforma, com gestão consciente de bankroll.

O 35tbet está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível definir valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Alertas de tempo de jogo: notificações automáticas após determinado período de uso contínuo da plataforma;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: encerramento voluntário e permanente da conta, com prazo mínimo de 6 meses — solicite ao suporte via chat.

É expressamente proibido ao Usuário praticar, tentar ou facilitar qualquer das condutas listadas abaixo. A identificação de qualquer dessas condutas pode resultar em suspensão imediata da conta, retenção de saldo e comunicação às autoridades competentes:

• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus ou vantagens indevidas;
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em processos de verificação;
• Utilizar robôs, scripts, softwares de automação ou qualquer recurso que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar explorar falhas técnicas, erros de odds ou inconsistências de sistema para obter vantagem financeira indevida;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita por meio da plataforma;
• Ameaçar, assediar ou prejudicar outros Usuários, funcionários ou parceiros do 35tbet;
• Compartilhar ou vender credenciais de acesso a terceiros;
• Realizar apostas em nome de terceiros de forma profissional ou organizada (apostadores profissionais em escala);
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura do 35tbet.

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. O pedido será processado em até 5 (cinco) dias úteis. O saldo disponível, desde que não vinculado a bônus com requisitos pendentes, será devolvido via Pix ou outro método de pagamento cadastrado.

O 35tbet poderá encerrar ou suspender uma conta compulsoriamente nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Identificação de atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro ou uso indevido de bônus;
• Ordem judicial ou determinação de autoridade regulatória competente;
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos;
• Descoberta de que o Usuário é menor de 18 anos ou forneceu dados falsos no cadastro.

Após o encerramento da conta, os dados pessoais do Usuário serão tratados conforme nossa Política de Privacidade e as obrigações legais de retenção de dados previstas na LGPD e na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 35tbet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma — o risco de perda é inerente à atividade e assumido integralmente pelo Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço por motivo de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do Usuário em decorrência de negligência na guarda das credenciais por parte do próprio Usuário;
• Problemas de conectividade, velocidade de internet ou compatibilidade de dispositivo que afetem a experiência de uso.

A responsabilidade total do 35tbet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento que originou o dano, exceto nos casos em que a legislação brasileira imponha responsabilidade mínima obrigatória.

Todo o conteúdo disponível na plataforma 35tbet — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, textos, imagens, layouts, interfaces, softwares, bancos de dados, código-fonte e elementos gráficos — é de propriedade exclusiva do 35tbet ou de seus parceiros licenciantes, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É expressamente proibido ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, criar obras derivadas, vender ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e escrita do 35tbet. O uso indevido de propriedade intelectual do 35tbet poderá ensejar ações civis e criminais nos termos da legislação brasileira vigente.

Os jogos disponibilizados na plataforma são propriedade intelectual dos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros) e estão sujeitos às licenças de uso firmadas entre esses provedores e o 35tbet.

O 35tbet trata os dados pessoais dos Usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é realizado com base em fundamentos legais válidos, como execução de contrato, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

• Os dados coletados são utilizados exclusivamente para prestação dos serviços, verificação de identidade (KYC), prevenção à fraude e cumprimento de obrigações regulatórias;
• O 35tbet não vende dados pessoais de Usuários a terceiros;
• Dados poderão ser compartilhados com parceiros de pagamento, provedores de jogos e autoridades competentes, quando necessário e dentro dos limites legais;
• O Usuário possui os direitos previstos na LGPD: acesso, correção, portabilidade, anonimização, bloqueio, eliminação e revogação de consentimento;
• Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais devem ser encaminhadas para [email protected];
• Os dados são armazenados em servidores com criptografia SSL de 256 bits e demais medidas técnicas e organizacionais adequadas.

Para informações completas sobre como o 35tbet coleta, usa, armazena e protege seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

O 35tbet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, aprimoramentos dos serviços ou adequações operacionais. Sempre que alterações relevantes forem realizadas, o Usuário será notificado com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, pelos seguintes meios:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Mensagem no painel da conta do Usuário ao realizar login.

A versão atualizada dos Termos entra em vigor na data indicada no documento. A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das novas condições implica aceitação integral das alterações. Caso o Usuário não concorde com as mudanças, poderá solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência, sem penalidades, nos termos do Artigo 9 deste documento.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa) e demais normas aplicáveis emitidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para a solução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo — SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Usuário, na condição de consumidor, puder se beneficiar do foro de seu domicílio conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável, por meio do canal de suporte do 35tbet, no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da notificação formal do conflito. Esgotado esse prazo sem acordo, qualquer das partes poderá recorrer às vias judiciais competentes.